Áreas de Atuação e Serviços Ofertados

Certidões:

Direito Administrativo

O serviço de emissão de certidões (due diligence) envolve a análise, definição, coordenação e acompanhamento de emissão de certidões, buscando reduzir os riscos e viabilizar a realização de negócios jurídicos, tais como a venda e compra de imóveis, inventário, divórcio, entre outros, conforme a seguir:

• Cartório: certidão de protesto, de procuração, de interdição, de escritura de união estável, testamento, entre outras;

• Certidão Ambiental (IBAMA);

• Certidão de Distribuição de Ações Judiciais: Justiça Comum, Federal, Trabalhista, Eleitoral;

• Certidão Negativa de Débitos - CND: Federal, Estadual e Municipal;

• Certidões Trabalhistas: CNDT, FGTS;

• Receita Federal: Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), Certidão de Tributos Federais e Dívida da União de Imóvel Rural (ITR);

• Registro Civil: Certidão de Nascimento/Casamento/Óbito;

• Registro de Imóveis: Matrícula do imóvel.

• Assessoria em processos de licitação;

• Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;

• Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;

• Exame de edital e minuta de contrato administrativo;

• Interposição de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações;

• Representação em procedimentos administrativos e judiciais.

Assessoria e Consultoria Jurídica

• Análise de documentos e/ou processos judiciais ou administrativos (escrituras, notificações, etc);

• Análise de risco do negócio jurídico (compra e venda de imóveis, empresas);

• Consulta e orientação jurídica – esclarecimento de dúvidas gerais;

• Elaboração de defesa (contestação);

• Elaboração de Petição Inicial;

• Elaboração e revisão de contratos, acordos e peças jurídicas (locação, compra, venda, sociedade, convenção de condomínio);

• Emissão de Parecer jurídico (análise fundamentada e por escrito);

• Negociação extrajudicial (acordos);

• Participação em audiência de conciliação e instrução;

• Preparo de Recurso para 2ª Instância e acompanhamento até 3ª Instância;

• Visita in loco à empresa, análise integral de documentos e procedimentos internos (ação preventiva);

Direito Civil - Contratos - Obrigações

• Ações acessórias (produção antecipada de provas, cautelar);

• Ações indenizatórias (responsabilidade civil);

• Declaratória de inexistência de débito;

• Distrato (rescisão contratual);

• Elaboração, revisão e análise de contratos em geral;

• Elaboração da Estatutos, Contrato Social, Convenções de Condomínio;

• Obrigação de fazer e não fazer;

• Recuperação de Crédito, Cobrança de dívidas/monitória;

• Representação em juízo com relação aos mais diversos tipos de litígio, entre os quais aqueles relativos às disputas societárias, tributos, entre outros;

• Sustação de protesto.

• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME);

• Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);

• Defesa em processos judiciais e administrativos;

• Orientação e análise acerca da legislação eleitoral;

• Palestras para políticos, candidatos e interessados.

Direito Eleitoral

Direito Empresarial / Trabalhista

• Análise de processos judiciais;

• Defesa em Reclamações Trabalhistas;

• Atuação preventiva e consultiva visando evitar futuras demandas e proteger os interesses da empresa;

• Elaboração e análise de contratos em geral;

• Orientação quanto a procedimentos internos e questões trabalhistas;

• Recuperação de crédito/Ações de cobrança.

Família - Divórcio - Sucessões

• Cessão de Direitos Hereditários;

• Divórcio - somente amigável;

• Doação;

• Interdição;

• Inventário judicial e extrajudicial;

• Planejamento sucessório envolvendo patrimônio imobiliário;

• Testamento.

Imobiliário - Regularização de Imóveis

• Ação de Despejo;

• Ação indenizatória por atraso na entrega de imóvel/construção;

• Ações Possessórias;

• Adjudicação compulsória;

• Análise das limitações ao direito de construir, como tombamento e restrições de zoneamento;

• Contratos (compra e venda, aluguel, comodato, arrendamento);

• Contratos de construção de empreendimentos residenciais, comerciais;

• Consultoria geral relacionada a temas de Direito Registral e Direito Imobiliário;

• Desdobro / desmembramento de área;

• Due diligence;

• Estudo da legislação urbanística (Plano Diretor e Lei de Zoneamento);

• Imóveis rurais: compra e venda, arrendamento, parcerias rurais e investimentos;

• Orientação e assistência em transações imobiliárias em geral;

• Operações imobiliárias envolvendo constituição de imóveis em garantia, como hipotecas e alienações fiduciárias;

• Procedimentos administrativos e judiciais para resolução de registro imobiliário;

• Retificação de registro e de área;

• Transferência e outorga de potencial construtivo;

• Usucapião de imóvel urbano ou rural.

• Ações indenizatórias e Código de Defesa do Consumidor;

• Análise em questões de responsabilidade civil, práticas comerciais e proteção contratual;

• Atuação preventiva e consultiva nos conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, envolvendo responsabilidade do produto ou serviço;

• Orientação e emissão de parecer jurídico em matérias de consumo.

Relações de Consumo - Direitos do Consumidor

• Acompanhamento de processos legislativos;

• Assessoria na defesa de interesses de clientes em diferentes órgãos e entidades de governo nas esferas federal, estadual e municipal;

• Assessoria relacionada às questões de Direito Constitucional;

• Emissão de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou demais atos normativos.

Relações Institucionais